O DUT, ou Documento Único de Transferência, é o certificado que comprova a propriedade de um veículo. Pense nele como a escritura de um imóvel, mas para seu carro, moto ou caminhão. É este papel, muitas vezes de cor verde, que oficializa quem é o dono legal do bem e, por isso, se torna a peça-chave em qualquer negociação de compra e venda, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação.
Entender a função deste documento é o primeiro passo para navegar pelo universo automotivo sem dores de cabeça. Ele é o passaporte que permite a um veículo mudar de mãos de forma legítima. Sem o DUT devidamente preenchido e autenticado, a transferência de propriedade simplesmente não acontece perante os órgãos de trânsito. A posse das chaves não significa nada sem a posse legal, e é o DUT que formaliza essa passagem de bastão.
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DUT vs. CRV vs. CRLV: Desvendando a Sopa de Letrinhas
No mundo dos documentos veiculares, as siglas podem criar uma verdadeira confusão. É comum que as pessoas misturem DUT, CRV e CRLV, mas cada um tem um propósito distinto e fundamental. Compreender a diferença é como saber a função de cada talher em um jantar formal: evita gafes e problemas.
O DUT/CRV: A “Escritura” do Veículo
Aqui está o primeiro ponto de clareza: DUT e CRV (Certificado de Registro de Veículo) são, na prática, a mesma coisa. O termo DUT era popularmente usado para o documento em papel-moeda verde que existia até 2020. A partir de 2021, com a digitalização dos processos, ele foi incorporado ao formato digital, mas sua função de “certidão de nascimento e propriedade” do veículo permanece intacta.
Este documento não é de porte obrigatório. Aliás, a recomendação é que ele seja guardado em um local seguro, em casa, e nunca dentro do próprio veículo. Afinal, se o carro for roubado com o DUT dentro, o ladrão terá em mãos uma ferramenta poderosa para tentar vender o bem ilegalmente. O CRV contém informações cruciais como:
- Número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
- Dados completos do proprietário (nome, CPF/CNPJ, endereço);
- Características do veículo (marca, modelo, cor, ano, chassi).
Na parte de trás do documento físico (ou em um documento digital específico, o ATPV-e), há um campo para ser preenchido apenas no momento da venda, formalizando a intenção de transferência.
O CRLV: A “Identidade” para Circular
Já o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é o documento de porte obrigatório, a “identidade” que você precisa apresentar em uma blitz. Ele prova que o veículo está com o licenciamento em dia e, portanto, apto a circular pelas vias públicas. Este documento é renovado anualmente após o pagamento de taxas como o IPVA, seguro DPVAT (quando aplicável) e outras pendências.
Hoje, o CRLV também é digital (CRLV-e) e pode ser acessado facilmente pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Assim, a distinção fica mais simples:
- CRV (antigo DUT): Prova quem é o dono. Usado para vender.
- CRLV: Prova que o carro pode rodar. Usado no dia a dia.
Como Funciona a Transferência com o DUT na Prática?
Vender ou comprar um carro usado pode parecer um processo burocrático, mas entender o papel do DUT simplifica tudo. O processo é um ritual de passagem que oficializa a mudança de proprietário perante a lei.
O primeiro passo é o preenchimento do verso do CRV/DUT. Vendedor e comprador devem preencher todas as informações solicitadas com atenção máxima, incluindo o valor da venda, os dados do comprador e a data. Qualquer rasura pode invalidar o documento, exigindo a solicitação de uma segunda via e atrasando todo o negócio.
Com o documento preenchido, o próximo destino é o cartório. Vendedor e comprador devem comparecer para “reconhecer firma por autenticidade”, um procedimento em que o tabelião confirma que as assinaturas são genuínas. Este passo é uma camada extra de segurança para evitar fraudes. Após as assinaturas e o reconhecimento, o vendedor tem a obrigação de fazer a “comunicação de venda” ao Detran em até 60 dias (prazo pode variar), informando que não é mais responsável pelo veículo. Isso o isenta de futuras multas ou débitos que o novo proprietário possa gerar. Por fim, o comprador tem 30 dias, a contar da data da assinatura no DUT, para concluir a transferência para seu nome, emitindo um novo CRV e CRLV.
Perdi o DUT, e agora? O Caminho para a Segunda Via
A perda ou extravio do DUT pode gerar um calafrio, mas a situação tem solução. Perder este documento é como perder a escritura de casa: você não deixa de ser o dono, mas precisa de um novo documento para provar isso e poder vendê-lo no futuro. A primeira e mais importante atitude é ir a uma delegacia e registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), detalhando a perda, furto ou roubo do documento. O B.O. é sua salvaguarda legal.
Com o B.O. em mãos, o proprietário deve se dirigir ao Detran de seu estado para solicitar a segunda via do CRV. O processo geralmente envolve o preenchimento de um formulário específico e a apresentação de alguns documentos. A lista pode variar um pouco entre os estados, mas geralmente inclui:
- Documento de identificação original e cópia (RG, CNH);
- CPF original e cópia;
- Comprovante de residência recente;
- Boletim de Ocorrência;
- Laudo de vistoria de identificação veicular;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão da segunda via.
O processo pode levar alguns dias e tem um custo. Por isso, a dica de guardar o DUT original em um local seguro nunca é demais.
A Evolução para o Digital: O Fim do DUT de Papel?
A tecnologia transformou a forma como lidamos com a burocracia, e os documentos veiculares não ficaram de fora. Desde janeiro de 2021, os Detrans de todo o Brasil pararam de emitir o CRV em papel-moeda verde. A mudança modernizou e simplificou o processo de transferência.
Conheça o ATPV-e: A Versão Eletrônica
Para veículos registrados a partir de 2021, o comprovante de propriedade passou a ser totalmente digital, integrado ao CRLV-e. A antiga “autorização para transferência” que ficava no verso do DUT foi substituída pela ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica).
Quando o proprietário decide vender o veículo, ele deve acessar o sistema do Detran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, preencher os dados do comprador e solicitar a emissão da ATPV-e. O documento é gerado com um QR Code de segurança e deve ser impresso e levado ao cartório para o reconhecimento das assinaturas, assim como no modelo antigo. A principal mudança é que o documento só é gerado quando há intenção de venda, aumentando a segurança.
É vital notar que quem possui o DUT antigo, em papel verde, ainda o utilizará normalmente para realizar a transferência. A nova regra vale apenas para os veículos que já saem de fábrica ou são transferidos a partir da data de implementação da mudança.
Dicas de Ouro para Não Cair em Armadilhas
Seja na compra ou na venda, a atenção aos detalhes envolvendo o DUT é o que separa uma transação tranquila de uma grande dor de cabeça. Fique atento a estas dicas:
- Jamais assine em branco: Nunca entregue o DUT assinado sem que todos os dados do comprador e o valor da venda estejam preenchidos. É um convite para problemas.
- Verifique a autenticidade: Antes de fechar negócio, verifique a procedência do veículo e do documento. Consulte débitos, multas e restrições pelo site do Detran.
- Cumpra os prazos: Vendedor, comunique a venda. Comprador, realize a transferência em até 30 dias para evitar multas e complicações.
- Confira os dados: Um simples erro de digitação no nome ou no CPF durante o preenchimento pode invalidar o documento. A pressa é inimiga da perfeição.
Dominar o que é o DUT e como ele funciona é ter o controle da situação nas suas mãos. Agora que você conhece os segredos por trás dessa sigla, está mais preparado para realizar negociações veiculares com a confiança e a segurança que todo bom negócio exige. Continue se informando e transforme conhecimento em poder para tomar as melhores decisões.