Ncm 87089990: o que se enquadra nesta classificação de autopeças

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O ncm 87089990 é a classificação fiscal utilizada para designar “outras” partes e acessórios de veículos automotores que não possuem um código específico na Nomenclatura Comum do Mercosul. Pense nele como uma categoria abrangente, um verdadeiro coringa no universo das autopeças, destinado a abrigar uma vasta gama de componentes que são essenciais para o funcionamento, segurança e estrutura de carros, caminhões e ônibus, mas que não se encaixam em definições mais restritas.

Entender essa classificação é fundamental para quem atua com importação, exportação ou fabricação no setor automotivo. A NCM funciona como um RG para cada produto que cruza fronteiras ou é industrializado no país, determinando as alíquotas de impostos como IPI, Imposto de Importação e PIS/COFINS. Classificar uma peça incorretamente pode gerar multas pesadas e atrasos logísticos. Por isso, decifrar o que realmente pertence ao ncm 87089990 é mais do que um detalhe técnico; é uma necessidade estratégica para a saúde financeira e operacional de um negócio.

Decifrando o Código: O que Significa Cada Número?

À primeira vista, a sequência “87089990” pode parecer um código indecifrável, mas cada par de dígitos conta uma parte da história do produto. A estrutura da NCM é hierárquica, funcionando como um endereço que vai do geral ao específico. Vamos desmontar esse código para entender sua lógica:

• Capítulo 87: Este é o ponto de partida. O capítulo 87 agrupa “Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios”. Qualquer peça listada aqui está, de alguma forma, ligada a esse universo.
• Posição 8708: Afunilando um pouco mais, chegamos à posição que trata especificamente de “Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05”. Isso exclui, por exemplo, partes de motocicletas, que têm seu próprio capítulo.
• Subposição 8708.9: Aqui a definição começa a se tornar mais específica, englobando “Outras partes e acessórios”.
• Subposição 8708.99: Dentro de “Outras partes”, esta subposição especifica que são as “Outras”.
• Item 8708.99.90: Finalmente, o item confirma que se trata de “Outros”. Essa repetição de “outros” reforça a natureza residual do ncm 87089990. Ele é o destino de tudo que pertence ao grupo 8708, mas não foi explicitamente nomeado em outras categorias mais detalhadas, como caixas de câmbio (8708.40) ou rodas (8708.70).

Imagine que você está organizando uma caixa de ferramentas gigante. Você cria seções para “chaves de fenda”, “martelos” e “parafusos”. O ncm 87089990 seria a etiqueta daquela gaveta final, chamada “diversos”, onde você guarda o alicate de pressão, a fita isolante e outras ferramentas úteis que não têm uma categoria própria. É essencial, mas definido pelo que não é.

Peças que “Moram” no NCM 87089990

A natureza abrangente desta classificação pode gerar dúvidas. Afinal, o que exatamente se enquadra como “outras partes e acessórios”? A lista é extensa e diversificada, refletindo a complexidade de um veículo moderno. Abaixo, detalhamos alguns dos principais grupos de peças que costumam ser classificados sob este código.

Componentes do Chassi e Carroceria

Muitas peças que formam o esqueleto e a “pele” do veículo, mas não são tão proeminentes quanto um capô ou para-choque (que podem ter classificações próprias), encontram seu lugar aqui. Falamos de itens estruturais e de acabamento que garantem a rigidez e a forma do automóvel.

• Travessas e longarinas do chassi
• Suportes de fixação diversos (de radiador, de escapamento)
• Painéis de assoalho e caixas de roda
• Colunas da carroceria (coluna A, B, C)
• Frisos, guarnições e molduras externas
• Maçanetas externas e internas e seus mecanismos

Sistemas de Suspensão e Direção

Embora amortecedores e molas possuam códigos específicos, muitos outros componentes vitais para a estabilidade e controle do veículo são classificados no ncm 87089990. São peças que conectam a suspensão ao chassi e permitem o movimento das rodas.

• Bandejas ou braços de suspensão
• Pivôs e terminais de direção
• Bieletas da barra estabilizadora
• Coxins do amortecedor e batentes

Itens de Acabamento e Interiores

O interior do carro é repleto de pequenas e grandes peças que, individualmente, não possuem uma NCM própria. Desde componentes do painel até o acabamento do porta-malas, muitos itens são agrupados aqui.

• Partes plásticas do painel (sem instrumentos)
• Consoles centrais
• Forrações de porta e teto
• Componentes dos bancos que não sejam o banco completo (trilhos, alavancas)
• Pedaleiras (capas de pedal) e manoplas de câmbio

A Linha Tênue: Quando uma Peça NÃO é 87089990?

A principal armadilha da classificação ncm 87089990 é usá-la por conveniência, sem verificar se a peça em questão já possui um “endereço fiscal” próprio. A regra de ouro é: a especificidade sempre vence a generalidade. Se existe um código que descreve perfeitamente a peça, ele deve ser usado. A classificação 87089990 só entra em cena quando nenhuma outra se aplica.

Para ilustrar essa diferença, veja uma lista de componentes automotivos que frequentemente causam confusão, mas que NÃO pertencem a esta categoria genérica:

• Motores e suas partes: Estão classificados no Capítulo 84, que trata de reatores nucleares, caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos.
• Caixas de câmbio (transmissões): Possuem seu próprio código, o NCM 8708.40.
• Embreagens e suas partes: Classificadas sob o NCM 8708.93.
• Freios e suas partes (discos, pastilhas, tambores): Enquadram-se no NCM 8708.30.
• Rodas e suas partes: São especificadas no NCM 8708.70.
• Amortecedores de suspensão: Ficam no NCM 8708.80.
• Para-choques e suas partes: Classificados no NCM 8708.10.
• Vidros automotivos: Têm sua classificação no Capítulo 70 (vidro e suas obras), como o NCM 7007.
• Faróis, lanternas e outros equipamentos elétricos de iluminação: Pertencem ao NCM 8512.

Compreender essas exceções é tão importante quanto saber o que se enquadra. O erro de classificar um disco de freio como 87089990, por exemplo, pode levar a uma tributação incorreta e a sérios problemas com a Receita Federal.

Dicas de Ouro para Não Errar na Classificação

Navegar pelo complexo sistema da NCM pode ser desafiador, mas algumas práticas podem minimizar os riscos e garantir a conformidade fiscal do seu negócio. Adotar uma abordagem metódica é o caminho para a tranquilidade.

Conheça a Fundo o Produto

Antes de qualquer coisa, entenda a peça. Qual sua função principal? De que material é feita? Ela faz parte de um sistema maior que já tem uma NCM específica? A resposta a essas perguntas é o primeiro passo para uma classificação correta. Uma análise técnica detalhada pode revelar que uma peça, à primeira vista genérica, na verdade se encaixa em uma categoria mais específica.

Consulte a Tabela TIPI e as Notas Explicativas

A Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na NCM, é o documento oficial. Consultá-la é obrigatório. Além dos códigos, preste atenção às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Elas fornecem interpretações e exemplos que esclarecem o alcance de cada posição e subposição, sendo uma ferramenta poderosa para resolver dúvidas.

Na Dúvida, Busque Ajuda Profissional

A complexidade de algumas peças pode exigir um olhar especializado. Despachantes aduaneiros, consultores de comércio exterior e advogados tributaristas são profissionais habituados a lidar com as nuances da classificação fiscal. O investimento em uma consulta pode evitar prejuízos muito maiores no futuro.

Dominar a linguagem fiscal, como a do ncm 87089990, é o primeiro passo para transformar desafios logísticos e tributários em oportunidades de crescimento. Cada código decifrado é uma porta que se abre para um comércio mais eficiente e seguro. Continue explorando esse universo e transforme cada número em uma chave para o sucesso do seu negócio.

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