Como fazer a regularização de matrícula de imóvel?

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por Carlos Meira
em julho 5, 2022

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Veja como deixar o seu imóvel regularizado

Se você já possui um imóvel — ou está pensando em construir —, precisa realizar a regularização de matrícula. Na prática, esse documento atesta que a residência existe de forma legal e que está de acordo com os preceitos da prefeitura do município, o que evita a retomada indevida. O documento é válido para quem comprou um novo imóvel, deseja fazer um empréstimo com garantia de imóvel ou até mesmo para quem quer vender/alugar a propriedade posteriormente. 

Você sabe como realizar esse procedimento? Sabe quais são os documentos necessários? Para te ajudar nesse processo, listamos abaixo o passo a passo da regularização de matrícula de imóvel. Vamos lá?

O que significa ter um imóvel regularizado?

Se você possui um imóvel ou está pensando em comprar, saiba que existem várias etapas para que tudo esteja certinho e para que você consiga ocupar a propriedade com tranquilidade. Uma das principais etapas é, justamente, a regularização de matrícula de imóvel. Mas o que isso significa na prática?

Bom, a regularização da matrícula de um imóvel basicamente diz que a propriedade “existe” de forma legalizada. Quando essa papelada está em dia, problemas enormes deixam de ocorrer, como, por exemplo, a perda do imóvel por inadimplência.

A regularização deve ser realizada junto à prefeitura do município, que proporciona a legalidade, impedindo processos de despejo e incluindo-o na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Essa regularização de matrícula também faz com que o imóvel possa ser alugado ou vendido posteriormente. Quando não há a regularização, qualquer negócio de aluguel ou venda — dentro da legalidade — é impedido.

Qual o passo a passo para a regularização da matrícula de um imóvel?

Agora que você já sabe um pouco sobre o que significa ter um imóvel dentro da regularização da prefeitura, descubra o passo a passo para deixar todo o processo em dia.

1. Separe todos os documentos

No momento de regularizar a matrícula do imóvel, alguns documentos serão pedidos. Eles atestam a validade do terreno, da construção e também confirmam se o proprietário já realizou alguns passos anteriores. Os documentos básicos requeridos são:

  • contrato de compra e venda;
  • escritura do imóvel;
  • certidão de regularização do Habite-se;
  • matrícula devidamente atualizada;
  • certidões negativas.

2. Dê entrada no cartório

O Cartório de Registro de Imóveis do município deve ser o primeiro local a ser procurado, logo após a separação dos documentos citados acima. Na ocasião, será necessário levar o contrato de compra e de venda do imóvel para dar entrada no procedimento.

Essa é uma forma de atestar a existência do imóvel. Por isso, neste documento estará presente o tamanho do terreno, a área total a ser construída, as dimensões do imóvel etc.

3. Solicitar o alvará de regularização

Em muitos casos, quando o alvará de regularização é solicitado, a prefeitura do município realizará uma vistoria no imóvel, averiguando que todos os processos citados no documento condizem com a realidade.

Lembrando que o alvará só será válido para residências já construídas, ou seja, se você já possui um terreno e ainda não começou a construir, esse passo ainda não será necessário.

4. Emissão das certidões negativas

As certidões negativas provam que não há dívidas no nome do proprietário e que todos os gastos em relação à regularização da casa estão quitados. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmará o abono das dívidas.

5. Confirmar a averbação do imóvel

Quando a averbação do imóvel é confirmada, significa que todos os processos anteriores foram realizados de forma legal e com êxito. assim, fica como um registro para o proprietário e para a prefeitura. Essa última etapa também deve ser realizada junto a um Cartório de Registro de Imóveis

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