4 dicas ao contratar um advogado

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por MCarlos
em setembro 24, 2021

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A real que não te disseram sobre como contratar um advogado. A escolha de contratar um advogado é muito importante. Afinal, tem vários fatores que devem ser considerados.

E lembre-se: o valor cobrado pelo advogado não deve ser a razão principal. Conhecimento técnico, agilidade, experiência e equipe são aspectos que merecem – e bastante – a sua atenção.

Contudo, como optar da melhor maneira possível um advogado para contratar? Como fazer a melhor decisão sob o ponto de vista da relação entre risco e retorno? Aparenta ser algo bastante subjetivo, não é verdade?

Porque a real é que, tem uma ciência por trás dessa decisão. Sim.

Ela pode ser tomada de maneira bem mais fácil, desde que você entenda o que analisar. Aqui, você saberá como decidir o melhor advogado para tratar de seus problemas jurídicos.

4 dicas ao contratar um advogado
4 dicas ao contratar um advogado

1) Realmente preciso de um advogado?

O advogado é o único profissional que tem a conhecida “capacidade postulatória”. Isto é, apenas o advogado é quem pode solicitar e advogar as pretensões das pessoas diante da Justiça brasileira. Essa é a norma geral.

Ademais, o advogado trabalha na assessoria e na consultoria jurídica sendo contratado por uma certa empresa ou pessoa física, ou através do próprio escritório de advocacia em BH. Da mesma forma, órgãos públicos possuem advogados servidores contratador através de concursos públicos ou, em certas circunstâncias, como cargos comissionados.

Dada a dificuldade das tarefas vinculadas a auditorias e contabilidade, é normal que profissionais auxiliem esses profissionais de outros ramos, contribuindo por vezes da diretoria ou do conselho de empresas para evoluir o planejamento jurídico.

Por fim, o advogado trabalha no seu ensino jurídico, como professor.

2) Em que casos não é preciso contratar o advogado?

A Constituição Federal estabelece que a todos são garantidos que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” e também que o “direito de petição aos poderes público em defesa de direitos ou contra ilegalidades”. Mas, esses direitos não concedem ao cidadão adentrar na justiça para defender seus direitos. Para isso, é necessário ter a conhecida “capacidade postulatória”, que pertence somente aos advogados. O argumento normativo para isso é que o profissional é “fundamental à administração da justiça”, previsto no art. 133 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei n. 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

É verídico que, em determinadas circunstâncias, é rejeitada a atuação do advogado no processo judicial. Em norma, essa ocorrência se relaciona com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça. Engloba-se no rol das restrições as ações protocoladas nos juizados especiais cíveis, nos fundamentos de até vinte salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95), nos juizados cíveis e criminais federais e da Fazendo Pública, nos fatores de até sessenta salários mínimos e as ações trabalhistas.

3) O profissional possui matrícula válida no Cadastro Nacional de Advogados?

Inicialmente é necessário saber quem é e o que faz um advogado. O advogado é um profissional liberal. O advogado liberal tem formação universitária ou técnica e desempenha a sua função como empregado ou por conta própria, de maneira liberal. Além dos advogados, são profissionais liberais os arquitetos, os médicos, dentre outros.

O advogado é graduado na faculdade de Direito e precisa de aprovação e matrícula válida na Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, a dica #1 ao contratar um advogado é conferir se o advogado possui essa matrícula válida no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que é preservado pelo Conselho Federal da OAB.

4) Preciso de um advogado especialista?

Na fisioterapia, o profissional que se especializa em um certo ramo, acaba não dando prioridade e perde conhecimentos em outros ramos que chegou a conhecer superficialmente na faculdade. O mesmo acontece com o advogado.

Tem mais de trinta especialidades do direito conhecidas, como Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Municipal, Direito Rural, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Médico, Direito do Mercado de Capitais, Direito do Consumidor e Direito em Arbitragem, dentre muitas outras.

Por isso, o cuidado anterior ao contratar um advogado é definir que ramo do direito pertence o problema e procurar um especialista. Contratar um advogado trabalhista ao invés de contratar um advogado criminalista pode ser um erro se tratando de uma questão criminal, e isso te trata mais problemas.

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